Cidadania Italiana
Via Judicial
com Segurança e Clareza
Apesar dos ajustes do Decreto‑Lei 36/2025, a Corte Constitucional Italiana reafirmou que o direito de sangue é imprescritível. A via judicial é o caminho seguro para o reconhecimento de um direito constitucional, exigindo análise técnica robusta.
Resposta em 24h • Sem compromisso • Dados protegidos
Decreto Tajani e decisões recentes
Resumo do que mudou e do que permanece possível.
DL 36/2025
Decreto‑lei convertido em 2025 que introduz limites ao ius sanguinis e novos requisitos para natos no exterior. Na prática, concentrou o reconhecimento administrativo nos consulados, gerando filas longas. A referência base continua sendo a Lei 91/1992, agora com ajustes que fortalecem a via judicial como solução para morosidade consular ou para hipóteses juridicamente específicas, quando presente interesse concreto e relevante.
DL 36/2025 (GU) · Legge 74/2025 (GU) · Testo Coordinato (GU)
Sentença 142/2025 (Corte Constitucional)
A Corte Constitucional da Itália rejeitou os pedidos para impor limites geracionais ou territoriais ao iure sanguinis (direito de sangue), sublinhando que:
Impactos práticos (2025)
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Reafirmação do Direito: O direito de sangue segue o modelo tradicional, sem limite de gerações.
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Competência: Somente o Parlamento (Legislativo) pode alterar a lei de cidadania, não o Judiciário.
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Segurança: O direito é considerado inalienável e imprescritível, oferecendo segurança jurídica para processos já protocolados e para novos casos robustos.
(Embora a decisão se limite aos casos protocolados antes de março/2025, ela estabelece um forte precedente constitucional.)
Via Judicial
Permanece viável em hipóteses específicas (ex.: linhas maternas pré‑1948, casos com base documental robusta e fundamentos jurídicos claros), com análise técnica e fórum competente.
A base do nosso trabalho é a Lei 91/1992 e, fundamentalmente, os princípios da Constituição Italiana. Argumentamos judicialmente que o iure sanguinis é um direito inalienável e qualquer lei que tente impor um limite retroativo ou prejudicial à transmissão familiar é constitucionalmente questionável. Esta é a principal linha de defesa que protege seu caso.
*Este site tem caráter informativo. Cada caso demanda avaliação jurídica individual.
Por que considerar a via judicial
Transformamos complexidade em plano de ação, com cronograma e checkpoints claros.
Risco gerenciável
Triagem jurídica prévia, fundamentação documental e acompanhamento de prazos processuais.
Processo remoto
Preparação no Brasil, protocolo na Itália por parceiros jurídicos. Acompanhamento on‑line.
Previsibilidade
Prazos judiciais e marcos definidos. Sem prometer datas, comunicamos status e próximos passos.
Casos e relatos
Trechos de experiências reais (nomes/identificadores omitidos por privacidade).
Linha materna pré‑1948
Estratégia judicial estruturada com documentos reconstituídos e perícias de registro civil.
Ajustes pós‑DL 36/2025
Reenquadramento jurídico e escolha de foro com menor sobrecarga para agilidade.
Família numerosa
Planejamento por etapas para incluir dependentes com segurança jurídica.
Nossa Metodologia Jurídica
Trabalhamos com uma estrutura de ponta a ponta que garante a segurança do seu investimento
Advogados Proprietários
Nossa equipe de advogados na Itália é parte da Nostra Cidadania, garantindo alinhamento total na estratégia processual e comunicação direta. Não dependemos de terceiros para o protocolo judicial.
Contrato com Escopo Definido
Você assina um contrato claro, com previsão de honorários após a análise gratuita. Sem taxas escondidas, sem surpresas. Detalhamento de todas as etapas e responsabilidades.
Transparência nos Prazos
Comunique-se diretamente conosco e acompanhe o status processual através de checkpoints definidos. Nossa prioridade é a clareza sobre o andamento e os próximos passos judiciais.
Pilar Constitucional
Nossa estratégia não se limita à análise documental. Fundamentamos o pleito no princípio do iure sanguinis da Constituição Italiana. Isso cria um mecanismo superior de mitigação de risco contra incertezas legais e contra a retroatividade de novos decretos.
De medo → Ação
Medo do cliente
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“O governo italiano vai tirar meu direito.”
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“O Decreto‑Lei 36/2025 mudou tudo; melhor esperar.”
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“E se o juiz negar?”
Resposta jurídica (ação)
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Pilar constitucional: o iure sanguinis é direito originário/imprescritível; limites retroativos são questionáveis.
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Estratégia processual: triagem documental rigorosa, foro competente e tese alinhada à Sentença 142/2025.
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Mitigação de risco: checkpoints e prazos claros; uso de recursos quando cabível.
Quer conhecer a proposta de honorários? Comece pela Análise Gratuita e Sem Compromisso.
Perguntas essenciais sobre a via judicial (2025)
1) O Decreto Tajani impede minha cidadania?
Não. O DL 36/2025 reorganizou o reconhecimento administrativo (consulados) e criou novos requisitos, mas a via judicial continua possível quando há base jurídica e interesse concreto. A Sentença 142/2025 reafirmou que o iure sanguinis é direito originário, e que alterações estruturais cabem ao Parlamento. Ver Base Legal.
2) Via judicial é mais arriscada?
Todo processo judicial tem risco. Nós mitigamos com triagem documental rigorosa, tese constitucional (pilar do iure sanguinis), definição de foro competente e checkpoints de acompanhamento. Sem prometer resultado, priorizamos previsibilidade e transparência.
3) Quanto tempo demora?
Varia conforme tribunal, agenda e complexidade. Em muitos cenários práticos, o trâmite leva de 1 a 4 anos, podendo ser menor ou maior. Não fixamos datas: definimos um cronograma macro e comunicamos marcos e próximos passos.
4) Preciso viajar para a Itália?
Não. O processo é conduzido remotamente. Após o reconhecimento, passaporte e carta d'identità podem ser solicitados no consulado do seu país/estado de residência (com AIRE atualizado). Deslocar-se à Itália é opcional.
5) Qual o investimento necessário?
É definido caso a caso, conforme documentação e complexidade. Primeiro fazemos uma análise gratuita; depois enviamos proposta de honorários com escopo e etapas claramente descritos. Oferecemos opções de pagamento.
6) E se meu processo for negado?
Trabalhamos para reduzir a probabilidade de indeferimento por meio da triagem e da fundamentação constitucional. Se ocorrer, avaliamos recursos e ajustes de tese. A decisão final é do Judiciário; nosso papel é apresentar o caso mais robusto possível.
7) O que é retroatividade e por que isso importa?
“Retroatividade” é quando uma regra nova tenta alcançar fatos passados. Em cidadania por iure sanguinis, defendemos que não se pode prejudicar a transmissão familiar já existente com limites novos aplicados para trás. Esse é um dos pilares constitucionais da nossa tese — por isso avaliamos datas, linhas de transmissão e base documental com rigor.
8) Por que escolher a Nostra Cidadania?
Equipe jurídica própria e parceiros na Itália, pilar constitucional como fundamento, acompanhamento com checkpoints, e comunicação clara de escopo e prazos. Além disso, indicamos fontes oficiais (Corte Constitucional e Gazzetta Ufficiale) na nossa Base Legal.