Termos de Uso

1. Quem mantém este site

O site nostracidadania.com é mantido por LEGADO CIDADANIA ITALIANA LTDA., nome fantasia NOSTRA CIDADANIA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.238.967/0001-96, com endereço cadastral na Rua Pedro Cacunda, 131, Jardim São Paulo (Zona Norte), São Paulo/SP, CEP 02046-090.

Contato oficial: assessoria@nostracidadania.com.

2. Aceitação e alcance

Ao navegar no site, consultar artigos ou enviar um formulário, você declara ter lido e aceitado estes Termos e nossa Política de Privacidade. Se não concordar, interrompa o uso do site e, se desejar, fale conosco para esclarecer sua dúvida.

Estes Termos regulam o uso do site. Quando houver contratação de serviços, a proposta e o contrato específicos definirão escopo, valores, responsabilidades e demais condições aplicáveis.

3. Natureza do site e das informações

O site reúne informações educativas e comerciais sobre cidadania italiana, pesquisa familiar e documental e temas relacionados. A Nostra Cidadania é uma empresa privada: o site não é um portal governamental e não representa órgãos públicos italianos.

Artigos, guias, respostas frequentes e outros conteúdos têm caráter geral. Eles não substituem a análise individual do caso, orientação jurídica específica nem informações oficiais vigentes. Normas, interpretações e procedimentos podem mudar; por isso, considere a data de publicação ou atualização de cada conteúdo.

4. Análise inicial gratuita

A análise inicial gratuita serve para compreender o contexto informado e indicar possíveis próximos passos. Ela é preliminar, depende da exatidão e da suficiência dos dados enviados e não constitui:

• confirmação de que você tem ou não direito à cidadania italiana;
• parecer jurídico definitivo;
• contratação automática de qualquer serviço;
• promessa de prazo, êxito ou resultado.

Não ter sobrenome italiano, por si só, não determina a existência ou inexistência de um direito. A conclusão depende da história familiar, dos documentos e das regras aplicáveis ao caso.

5. Contratação de serviços

Se identificarmos uma possibilidade de atendimento, poderemos apresentar uma proposta individual. A contratação somente acontece após a manifestação de concordância pelas partes e conforme os documentos contratuais aplicáveis.

Em caso de divergência entre este site e uma proposta ou contrato firmado, prevalecerão as condições do documento específico, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação obrigatória.

6. Decisões, mudanças e prazos externos

Processos relacionados à cidadania podem depender de legislação, interpretação jurídica, disponibilidade de documentos, cartórios, arquivos, traduções, autoridades públicas ou decisões judiciais. Esses fatores podem mudar ou fugir do controle da Nostra Cidadania.

Estimativas eventualmente apresentadas são referências, não garantias. Nenhuma informação do site deve ser interpretada como promessa de reconhecimento, conclusão em data determinada ou decisão favorável.

7. Suas responsabilidades

Ao usar o site ou falar conosco, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, atuais e de forma legítima;
• não se passar por outra pessoa nem usar dados de terceiros sem autorização;
• não tentar invadir, sobrecarregar, copiar indevidamente ou prejudicar o site;
• não enviar documentos pessoais sensíveis pelo formulário inicial; aguarde nossa orientação e utilize apenas o canal indicado;
• conferir mensagens, prazos e documentos que dependam de sua participação.

8. Comunicações

Podemos responder por e-mail ou WhatsApp, de acordo com os dados fornecidos e com sua solicitação. Nosso objetivo usual é responder ao primeiro contato em até 24 horas, mas instabilidades, feriados, volume de solicitações ou a necessidade de verificações podem exigir mais tempo. Essa referência não constitui prazo contratual de execução.

Considere oficiais somente as comunicações realizadas pelos canais identificados neste site ou confirmados diretamente por nossa equipe. Nunca compartilhe senhas ou códigos de autenticação.

9. Conteúdo e propriedade intelectual

Textos, identidade visual, organização das páginas, materiais e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável. Você pode compartilhar links e usar pequenos trechos para fins pessoais e não comerciais, desde que indique a fonte e não altere o sentido.

Não é permitido copiar, republicar integralmente, vender, remover créditos ou explorar comercialmente nosso conteúdo sem autorização prévia por escrito.

10. Links e serviços de terceiros

Podemos indicar fontes públicas, ferramentas de pesquisa e páginas de terceiros para facilitar sua busca. Esses ambientes possuem regras e práticas próprias. A indicação de um link não significa controle, parceria, garantia de disponibilidade ou responsabilidade pelo conteúdo externo.

11. Disponibilidade e segurança

Adotamos cuidados razoáveis para manter o site seguro e funcional. Ainda assim, não é possível assegurar funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas, indisponibilidades, ataques ou incompatibilidades. Podemos corrigir, atualizar, restringir ou suspender partes do site quando necessário.

12. Responsabilidade

Dentro dos limites permitidos por lei, a Nostra Cidadania não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral do site, por informações inexatas fornecidas pelo usuário, por serviços de terceiros ou por eventos externos fora de seu controle.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei, nem reduz direitos obrigatórios do consumidor.

13. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais está explicado em nossa Política de Privacidade. O uso de cookies e tecnologias semelhantes está detalhado na Política de Cookies. Quando disponível, você pode rever suas escolhas pelo gerenciador de consentimento do site.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para acompanhar mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente ficará publicada nesta página com a data da última atualização. Alterações relevantes não afetarão direitos já adquiridos nem substituirão contratos firmados de forma retroativa.

15. Lei aplicável e solução de dúvidas

Estes Termos são interpretados conforme a legislação brasileira, sem afastar normas obrigatórias que sejam aplicáveis ao caso, inclusive direitos do consumidor e regras de proteção de dados. Eventuais controvérsias serão tratadas pelos canais adequados e pelo foro competente segundo a legislação, preservados os direitos legais do usuário.